Por: HADV
Circulada: segunda-feira, 21.11.22
Saiba como funciona a jornada de trabalho durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo
Estamos a poucos dias do primeiro jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol. Como já é de conhecimento, os três primeiros jogos da fase de grupos serão em dias úteis, e é claro que muito já se especula sobre a possibilidade de dispensar os colaboradores para assistirem aos jogos do Brasil.
Em primeiro lugar, necessário informar que não existe qualquer previsão legal ou regulamentar que obrigue as empresas a liberarem os seus funcionários durante a Copa do Mundo.
No entanto, caso a empresa decida liberar seus colaboradores durante todo o dia ou somente pelo período do jogo, saiba o que pode ser feito:
- Compensação de jornada
Uma das opções é um acordo entre o colaborador e a empresa, para que se prolongue a jornada de trabalho em dias determinados para supressão em outros dias, sem que tais horas acrescidas sejam configuradas como horas extras.
Para tanto, recomenda-se a realização de um acordo individual escrito para compensação da jornada no mesmo mês, nos termos do art. 59, §6º, da CLT.
- Banco de horas
Havendo política de banco de horas na empresa, é possível fazer a compensação das horas concedidas para assistir aos jogos, ou seja, poderão ser descontadas tais horas do saldo positivo, ou incluídas as horas para compensação posterior.
Importante lembrar que a legislação trabalhista prevê duas formas para instituir o banco de horas na organização: acordo individual ou acordo coletivo com representação do sindicato da categoria.
Caso a empresa opte pela realização de acordo individual com o colaborador, a compensação de jornada deve ocorrer no prazo máximo de seis meses.
Já na implementação do banco de horas mediante acordo ou convenção coletiva, a compensação da jornada deve ocorrer no prazo máximo de um ano.
E é claro que, por mera liberalidade, a empresa também poderá liberar seus colaboradores sem desconto salarial, caso queira. Porém, se a organização optar pela não liberação dos colaboradores nos dias de jogo, a falta ou ausência injustificada poderá ser descontada em folha de pagamento.
Confira as datas e horários dos jogos da Seleção Brasileira na 1ª fase:
- Brasil x Sérvia: quinta-feira 24/11 às 16h
- Brasil x Suíça: segunda-feira 28/11 às 13h
- Brasil x Camarões: sexta-feira 02/12 às 16h
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